No
discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de
"nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto
membro de um país em particular. Ser
cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades. Nos contextos
filosóficos, a cidadania refere-se a um ideal normativo substancial de
pertença e participação numa comunidade política. Ser um cidadão, neste
sentido, é ser reconhecido como membro pleno e igual na sociedade, com o
direito de participar no processo político. Como tal, trata-se de um
ideal distintamente democrático.
As
teorias da cidadania são relevantes porque as instituições democráticas
desmoronar-se-ão se os cidadãos carecerem de certos valores, tais como o
espírito cívico. De facto, muitas democracias sofrem com a apatia por
parte dos eleitores e a saúde de uma democracia depende não apenas da
estrutura das suas instituições mas também do empenho dos seus cidadãos,
do seu desejo de participação na vida pública (cf. Will Kymlicka, "Citizenship", in E. Craig [org.], Routledge Encyclopedia of Philosophy [London: Routledge, 1998]).
O Dia da Defesa Nacional (DDN) presta
importante contributo em matéria de cidadania na medida em que visa
essencialmente sensibilizar os jovens para as questões da Defesa
Nacional bem como divulga o papel dos
diferentes ramos do nosso sistema de Forças Armadas enquanto elementos
estruturantes da identidade de Portugal e a quem incumbe a defesa
militar da República. Não podemos esquecer que, nos termos
constitucionais, compete à Defesa Nacional assegurar a defesa do Estado,
a defesa da Nação como ela existe, enquanto compósito de um povo num
território, com uma língua, uma cultura e uma dada espessura histórica.
Não podem existir dúvidas sobre a necessidade das Forças Armadas, porque
não se admitem Estados indefesos. Existe hoje uma multiplicidade de riscos e ameaças os quais impõem respostas exigentes, num quadro político, estratégico e militar bastante diferente daquele que conhecíamos há duas ou há três décadas atrás. Tal obriga a que os Estados mantenham o empenhamento das suas capacidades de defesa em diversos teatros de operações. Entre
essas novas ameaças estão o terrorismo, a proliferação de armas de
destruição maciça e o crime organizado transnacional, que representam,
também, novos riscos para a liberdade e a segurança das populações, a
que deveremos acrescentar a desestruturação de certos Estados, a
ausência de condições mínimas de sobrevivência e estabilidade para
conjuntos alargados de populações, catástrofes naturais, alterações
climáticas, entre outras. É
neste contexto, caracterizado por um ambiente sem fronteiras físicas,
com actores desconhecidos e de proveniência incerta, que a defesa dos
interesses nacionais assume grande relevo.
É
imperioso que os jovens conheçam o papel que vem sendo desempenhado na
difusão da cultura da defesa junto dos cidadãos, da sociedade e das
instituições. Assim, há que apresentar-lhes o processo de transformação
das Forças Armadas, a passar de um paradigma territorial para um
paradigma “expedicionário”, acompanhado de um processo de modernização
das suas infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos. Importa
também dar a conhecer o largo espectro de missões que já hoje define o
essencial das nossas Forças Armadas, capazes de assegurar a defesa da
República e a integridade do território; aptas em assegurar as linhas
gerais de política externa do país, em particular, a cooperação
técnico-militar. O DDN afirma-se, assim, como uma oportunidade para
motivar os jovens para a importância desta realidade e dos novos
conceitos e perspectivas da Defesa Nacional. É devida a todos os jovens
esta informação de modo a compreenderem o sentido da transformação que
estamos a viver na política de Defesa Nacional. Nestes termos, sentirão,
estamos certos, que Defesa Nacional não é uma palavra em vão.
A
participação neste dia possibilita o contacto efectivo entre os jovens e
os diversos ramos das Forças Armadas. Estes programas fazem com que
militares especialmente preparados para o efeito ministrem palestras e
coordenem exercícios práticos com os jovens. Não restam dúvidas que essa
proximidade com a instituição militar não se esgota num dia mas como dizia
Aristóteles “um bom começo é metade de tudo”. Importante é igualmente
que se apercebam que não há sociedade civil divorciada de uma sociedade
militar.
A
participação das mulheres no DDN também foi um marco importante para
que se cumpra a igualdade de direitos e deveres, sem distinção de
género. A presença feminina, por si só, transformou a imagem das Forças
Armadas e não obstante as mulheres serem ainda uma minoria, a sua
presença provocou algumas alterações do ponto de vista dos quadros de
interacção nas unidades militares, e seguramente tem contribuído para
transformar a percepção social das Forças Armadas, dando origem a
alterações importantes, que têm a ver com a diversificação das missões.
Salienta-se ainda que, de acordo com vários estudos, a presença de
mulheres em missões humanitárias e de paz tem-se revelado um elemento
positivo, nomeadamente na interacção com as populações locais, o que nos
leva a concluir que efectivamente não fazia sentido a ausência de
mulheres no DDN (a propósito de mulheres e forças armadas ver diversa e excelente documentação da socióloga Helena Carreiras).
Os
diversos estudos efectuados permitem também concluir que o DDN é uma
actividade bem conseguida, um contributo inestimável que todos devemos
reconhecer; o programa levado a efeito é rico na sua diversidade e vasto
na abrangência de temas de grande relevo, estando a atingir os seus
objectivos e constituindo uma forma dos jovens – rapazes e raparigas –
terem acesso a informações que, de outra maneira, dificilmente
conseguiriam. É importante que todos participem e possam ter voz sobre
estas matérias, uma vez que se tem verificado, ao longo dos tempos e
principalmente nas sociedades ocidentais, uma certa distância das
questões da defesa. É ainda necessário que a política de defesa não seja
encarada apenas como um assunto dos militares ou do departamento
governamental sito no Restelo. É um assunto da sociedade. E que a
sociedade precisa de sentir como tal.
Promover
e incrementar o convívio da instituição militar com a juventude é
primordial, porque, na essência, a cidadania e a Defesa Nacional são
valores a que não podemos renunciar pelo que o DDN assume um papel
inequívoco neste processo de mudança. Assim revelamos sentido de dever
cívico. E provamos sentido de serviço público.
Luís Galego
