Cidadania e Dia da Defesa Nacional

No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de "nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades. Nos contextos filosóficos, a cidadania refere-se a um ideal normativo substancial de pertença e participação numa comunidade política. Ser um cidadão, neste sentido, é ser reconhecido como membro pleno e igual na sociedade, com o direito de participar no processo político. Como tal, trata-se de um ideal distintamente democrático.

As teorias da cidadania são relevantes porque as instituições democráticas desmoronar-se-ão se os cidadãos carecerem de certos valores, tais como o espírito cívico. De facto, muitas democracias sofrem com a apatia por parte dos eleitores e a saúde de uma democracia depende não apenas da estrutura das suas instituições mas também do empenho dos seus cidadãos, do seu desejo de participação na vida pública (cf. Will Kymlicka, "Citizenship", in E. Craig [org.], Routledge Encyclopedia of Philosophy [London: Routledge, 1998]).

O Dia da Defesa Nacional (DDN) presta importante contributo em matéria de cidadania na medida em que visa essencialmente sensibilizar os jovens para as questões da Defesa Nacional bem como divulga o papel dos diferentes ramos do nosso sistema de Forças Armadas enquanto elementos estruturantes da identidade de Portugal e a quem incumbe a defesa militar da República. Não podemos esquecer que, nos termos constitucionais, compete à Defesa Nacional assegurar a defesa do Estado, a defesa da Nação como ela existe, enquanto compósito de um povo num território, com uma língua, uma cultura e uma dada espessura histórica. Não podem existir dúvidas sobre a necessidade das Forças Armadas, porque não se admitem Estados indefesos. Existe hoje uma multiplicidade de riscos e ameaças os quais impõem respostas exigentes, num quadro político, estratégico e militar bastante diferente daquele que conhecíamos há duas ou há três décadas atrás. Tal obriga a que os Estados mantenham o empenhamento das suas capacidades de defesa em diversos teatros de operações. Entre essas novas ameaças estão o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça e o crime organizado transnacional, que representam, também, novos riscos para a liberdade e a segurança das populações, a que deveremos acrescentar a desestruturação de certos Estados, a ausência de condições mínimas de sobrevivência e estabilidade para conjuntos alargados de populações, catástrofes naturais, alterações climáticas, entre outras. É neste contexto, caracterizado por um ambiente sem fronteiras físicas, com actores desconhecidos e de proveniência incerta, que a defesa dos interesses nacionais assume grande relevo.

É imperioso que os jovens conheçam o papel que vem sendo desempenhado na difusão da cultura da defesa junto dos cidadãos, da sociedade e das instituições. Assim, há que apresentar-lhes o processo de transformação das Forças Armadas, a passar de um paradigma territorial para um paradigma “expedicionário”, acompanhado de um processo de modernização das suas infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos. Importa também dar a conhecer o largo espectro de missões que já hoje define o essencial das nossas Forças Armadas, capazes de assegurar a defesa da República e a integridade do território; aptas em assegurar as linhas gerais de política externa do país, em particular, a cooperação técnico-militar. O DDN afirma-se, assim, como uma oportunidade para motivar os jovens para a importância desta realidade e dos novos conceitos e perspectivas da Defesa Nacional. É devida a todos os jovens esta informação de modo a compreenderem o sentido da transformação que estamos a viver na política de Defesa Nacional. Nestes termos, sentirão, estamos certos, que Defesa Nacional não é uma palavra em vão.

A participação neste dia possibilita o contacto efectivo entre os jovens e os diversos ramos das Forças Armadas. Estes programas fazem com que militares especialmente preparados para o efeito ministrem palestras e coordenem exercícios práticos com os jovens. Não restam dúvidas que essa proximidade com a instituição militar não se esgota num dia mas como dizia Aristóteles “um bom começo é metade de tudo”. Importante é igualmente que se apercebam que não há sociedade civil divorciada de uma sociedade militar.

A participação das mulheres no DDN também foi um marco importante para que se cumpra a igualdade de direitos e deveres, sem distinção de género. A presença feminina, por si só, transformou a imagem das Forças Armadas e não obstante as mulheres serem ainda uma minoria, a sua presença provocou algumas alterações do ponto de vista dos quadros de interacção nas unidades militares, e seguramente tem contribuído para transformar a percepção social das Forças Armadas, dando origem a alterações importantes, que têm a ver com a diversificação das missões. Salienta-se ainda que, de acordo com vários estudos, a presença de mulheres em missões humanitárias e de paz tem-se revelado um elemento positivo, nomeadamente na interacção com as populações locais, o que nos leva a concluir que efectivamente não fazia sentido a ausência de mulheres no DDN (a propósito de mulheres e forças armadas ver diversa e excelente documentação da socióloga Helena Carreiras).

Os diversos estudos efectuados permitem também concluir que o DDN é uma actividade bem conseguida, um contributo inestimável que todos devemos reconhecer; o programa levado a efeito é rico na sua diversidade e vasto na abrangência de temas de grande relevo, estando a atingir os seus objectivos e constituindo uma forma dos jovens – rapazes e raparigas – terem acesso a informações que, de outra maneira, dificilmente conseguiriam. É importante que todos participem e possam ter voz sobre estas matérias, uma vez que se tem verificado, ao longo dos tempos e principalmente nas sociedades ocidentais, uma certa distância das questões da defesa. É ainda necessário que a política de defesa não seja encarada apenas como um assunto dos militares ou do departamento governamental sito no Restelo. É um assunto da sociedade. E que a sociedade precisa de sentir como tal.

Promover e incrementar o convívio da instituição militar com a juventude é primordial, porque, na essência, a cidadania e a Defesa Nacional são valores a que não podemos renunciar pelo que o DDN assume um papel inequívoco neste processo de mudança. Assim revelamos sentido de dever cívico. E provamos sentido de serviço público.

Luís Galego